O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM estará realizando o Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores que iniciará no dia 10/08/2017. Através de um campo próprio no site do IPAM os servidores serão direcionados a um FORMULÁRIO, o qual deverá ser preenchido com todos os campos solicitados. O diretor-presidente do Ipam, Ivan Furtado de Oliveira, explicou que o Censo é um projeto de suma importância que tem alcançado maior abrangência nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e consiste na atualização de toda sua base de dados, englobando seus segurados que são os servidores efetivos, inativos (aposentados), pensionistas e seus dependentes. “Quando falamos em toda base de dados, incluímos o Censo Cadastral, Funcional e Financeiro. O Censo Cadastral trata-se de atualização de dados pessoais dos servidores, como, Nome, CPF, Data de Nascimento, Endereço, Dependentes e outras informações”, adiantou. Já o censo financeiro envolve atualização da base remuneratória de contribuição dos servidores. Além do mais o Censo Previdenciário é uma determinação legal e está fundamentado no art. 3º, § 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, Art 15, II da Orientação Normativa 02/2009, devendo ser realizada no mínimo a cada 05 anos. As informações cadastrais são essenciais para realização do cálculo atuarial. Alguns exemplos: a idade, sexo, quantidade de dependentes, contribuição anterior, impactam em resultados futuros da projeção atuarial. Com estas informações o município poderá estimar quando o segurado vai adquirir direito para aposentar, se masculino contribuirá 5 anos a mais, feminino 5 a menos, se pode gerar pensão por morte, se haverá compensação previdenciária com o INSS, dentre outros. Em suma é o resultado deste cálculo atuarial que definirá alíquota de contribuição que será descontado do segurado e alíquota patronal de valores a serem repassados para garantir o equilíbrio entre as contribuições e benefícios: o famoso princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Os documentos necessários para o recadastramento constam no Decreto de nº. 14.638 de 20 de Julho de 2017, publicado no Diário Oficial de 20 de julho de 2017 no link https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/leisdom/2/1500594205dom-5497-20-07-2017.pdf
Quaisquer dúvidas ou informações ligue: 69 3211-8138. Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 17:30
Fonte: ASCOM IPAM
Link para recadastramento http://recadastramento.ipam.ro.gov.br/
