O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, foi representado no Curso eSocial na Administração Pública realizado em Recife – PE através do servidor Sérgio Mota de Morais e do Conselheiro José Maria Miranda Martins.
Segundo o palestrante Fabio Rodrigues Rek o eSocial é um instrumento que visa unificar informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cujo objetivos são padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional.
É um sistema unificado para garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, bem como a simplificação e o cumprimento das obrigações em eliminar a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas. O impacto do eSocial será imenso e ele vai aprimorar muito a qualidade de informações das relações previdenciárias.
Além de atender às demandas de informação da Receita Federal, o projeto inclui o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
Ainda segundo Sérgio Mota através do eSocial será possível identificar fraudes ou inconsistências na concessão de benefícios previdenciários, e melhoria na qualidade da contagem do tempo de contribuição e compensação previdenciária entre o Regime Próprios de Previdência Social – RPPS e o Regime Geral de Previdência Social RGPS na forma da Lei nº, 9.796/1999.
Fonte: ASCOM IPAM
