Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores

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13 nov

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EVENTOS

Documentos necessários para o Recadastramento IPAM

Conforme o Decreto de nº. 14819 de 19 de outubro de 2017 segue abaixo a relação de todos os documentos solicitados para o Recadastramento.

Para fins de realização do cadastro dos SERVIDORES ATIVOS será obrigatória à apresentação dos seguintes documentos originais com Xerox:

a) Documento de Identificação com Foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação);

b) Certidão de Nascimento quando solteiro, Certidão de Casamento quando casado, Certidão de Casamento averbada pelo Cartório quando divorciado, ou Declaração de União Estável (dispomos de modelo no IPAM);

c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) Comprovante de Residência atualizado (conta de água, luz, telefone, cartão de crédito…), ou Declaração de Endereço quando não possuir nenhum comprovante em nome do servidor;

e) Contracheque Atualizado;

f) Certidão de Nascimento dos Dependentes, CPF e RG (enquadra-se como dependente para a Previdência, filho(a) e enteado(a) menor de 18 anos, pais e cônjuge), filho(a) emancipado (casado(a)) não enquadra-se como dependente. O enteado (a) equipara-se ao filho (a) na condição de dependente do segurado, somente mediante apresentação do termo de tutela homologada judicialmente;

g) Título de Eleitor e Comprovante que votou na última eleição;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página contendo número, série e emissão);

i) Comprovante de Cadastro no PIS/PASEP;

j) Comprovante de Escolaridade;

k) Declaração de Dependência Econômica elaborada pelo Cartório quando pais ou filhos incapazes/inválidos;

l) Documento de identificação com foto do tutelado/curatelado, Termo de Tutela ou Curatela caso possua dependentes incapazes/inválidos;

m) Comprovante de Dispensa do Serviço Militar (Homem);

n) Certidão de Tempo de Contribuição anterior a admissão do Ente, emitida pelo INSS (só possuem Certidão de Tempo de Contribuição – C.T.C servidores que trabalharam com Carteira assinada anterior a admissão no Município de Porto Velho), esse é o único documento que poderá ser entregue até 31/03/2018 (data prorrogada).

Para fins de realização do cadastro dos APOSENTADOS será obrigatória à apresentação dos seguintes documentos originais com Xerox:

a) Documento de Identificação com Foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação);

b) Certidão de Nascimento quando solteiro, Certidão de Casamento quando casado, Certidão de Casamento averbado pelo Cartório quando divorciado, ou Declaração de União Estável (dispomos de modelo no IPAM);

c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) Comprovante de Residência atualizado (conta de água, luz, telefone, cartão de crédito…), ou Declaração de Endereço quando não possuir nenhum comprovante em nome do servidor;

e) Contracheque Atualizado;

f) Certidão de Nascimento dos Dependentes, CPF e RG (enquadra-se como dependente para a Previdência, filho(a) e enteado(a) menor de 18 anos, pais e cônjuge, filho(a) emancipado (casado(a)) não enquadra-se como dependente; O enteado (a) equipa-se ao filho (a) na condição de dependente do segurado, somente mediante apresentação do termo de tutela homologada judicialmente;

g) Título de Eleitor e Comprovante que votou na última eleição (facultativo acima de 70 anos);

Para fins de realização do cadastro dos PENSIONISTAS será obrigatória à apresentação dos seguintes documentos originais com Xerox:

a) Documento de Identificação com Foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação);

b) Certidão de Nascimento dos filhos (as);

c) Certidão de Casamento e Óbito do cônjuge falecido;

d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (inclusive se menor de idade);

e) Comprovante de Residência;

f) Contracheque Atualizado;

g) Título de Eleitor e Comprovante que votou na última eleição (facultativo acima de 70 anos e entre 16 e 18 anos);

h) Documento de Tutela, Curatela ou Guarda Judicial.

Fonte: ASCOM

Informações: (69) 3211-8138