lei complementar 227/2005 compilada

Decreto 12.276 Regulamenta o elemento moderador

Decreto 11.395 Regulamenta IPAM saude

LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.

LEI COMPLEMENTAR Nº 352 DE 13 DE ABRIL DE 2009.

LEI COMPLEMENTAR Nº 454 , DE 09 DE ABRIL DE 2012.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 576 de 06 de outubro de 2015.

lei complementar 404 Previdência

Portaria 21/2016-IPAM

Institui o sistema de registro de preços e normatiza seu gerenciamento no âmbito do IPAM e  dá outras providências no ãmbito do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do município de Porto Velho.