Transparência no Ipam triplica Fundo de Previdência e amplia direitos dos segurados

Em 2005 quando o prefeito Roberto Sobrinho assumiu a prefeitura, o Instituto de Previdência e Assistência Municipal – Ipam tinha um Fundo de Previdência de apenas R$ 36 milhões e seu fundo de Assistência era praticamente zerado. Em dezembro de 2009, o Ipam tinha R$ 101.630.083,71, e hoje já alcançou o valor de 110.835.031,28, no Fundo de Previdência.

O prefeito Roberto Sobrinho empenhado em resgatar a credibilidade do Instituto e constituir um Fundo de Previdência com equilíbrio financeiro e atuarial buscou convênio com o Ministério da Previdência visando resgatar mais de R$ 50 milhões em compensações previdenciárias.

A dívida da Câmara Municipal de Porto Velho apurada em mais de R$ 9 milhões foi parcelada e as dívidas do Executivo, 1995 a 2002, também foram parceladas através do termo autorizado pela lei complementar 382, de junho de 2010. A lei já foi homologada pelo Ministério da Previdência Social em 1º de julho deste ano, liberando com isso o Certificado de Regularidade Previdenciária válido até dezembro deste ano. “É importante que se diga, que na verdade, além de repassar em dia os recursos previdenciários para o Ipam, o prefeito Roberto Sobrinho ainda paga dívidas deixadas por administrações anteriores junto ao Instituto” afirma João Herberty Peixoto dos Reis, presidente do Ipam.

De acordo com o Procurador Geral do Ipam, Emerson Pinheiro Dias, “com esse parcelamento, o prefeito Roberto Sobrinho comprova mais uma vez a seriedade com que trata o Ipam e a sua preocupação em deixar um Instituto organizado e com equilíbrio Financeiro e Atuarial”. São mais de 57 milhões que serão computados na contabilidade do Instituto, o que deve trazer definitivamente o equilíbrio atuarial para o Ipam, juntamente com o parcelamento da Dívida da Câmara Municipal em mais de 10 milhões, e com a Compensação Previdenciária que trará mais de 50 milhões.

Ainda de acordo com o procurador, toda a legislação e o Termo de Parcelamento foram encaminhados ao Conselho Municipal de Previdência para apreciação e ao Ministério da Previdência para que fosse homologado e assim o IPAM pudesse receber o valor do parcelamento, mostrando mais uma vez que o presente e o futuro dos servidores são tratados com respeito e seriedade.

Contando com o suporte técnico do Tribunal de Contas de Rondônia, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho, recebeu até o mês de junho por meio do Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev), R$ 2.428.000,00, recursos que estão sendo destinados ao pagamento das aposentadorias dos ex-servidores e pensionistas do município, que contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também para o regime municipal de previdência, no caso o Ipam, até a aposentadoria.

Ao todo, o Ipam deverá receber cerca de R$ 60 milhões do Ministério da Previdência Social (MPS). A Comprev é um acerto de contas entre o Ipam e o MPS, para que os valores pagos pelo Ipam aos servidores que foram ligados ao INSS começassem a ser restituídos ao município de Porto Velho. Segundo o procurador do Ipam, Emerson Pinheiro Dias, o apoio do Tribunal de Contas foi fundamental para que o Instituto de Previdência dos Servidores pudesse encaminhar, em tempo hábil, todos os chamados processos em estoque, ” e isso com certeza é fruto de um bom relacionamento técnico que o Ipam tem com o Tribunal de Contas, assim como com qualquer outra instituição”, argumenta o procurador.

Outra conquista do Ipam, se deu em maio deste ano, quando o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE/RO) não recorreu do Acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, colocando fim a uma ação civil pública proposta contra os servidores do Ipam que agora estão definitivamente incluídos como servidores estatutários da Autarquia municipal.

O presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM), João Herbety, agradeceu o apoio do prefeito Roberto Sobrinho que, desde o início, não mediu esforços para a defesa dos servidores da Autarquia municipal, demonstrando sua vontade para que os funcionários públicos da capital continuassem nos quadros do Instituto previdenciário e de assistência à saúde.

A Prefeitura de Porto Velho, através de uma equipe multifuncional, levará vários benefícios aos servidores municipais lotados nos distritos ao longo da BR-364 e no Baixo Madeira, no período de 16 a 20 do mês que vem. A equipe é liderada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Municipal (Ipam), sob a chefia do coordenador de previdência, Silvio Ney Leal. Também integram o grupo funcionários do Departamento do Interior, Secretaria de Administração (Semad) e Secretaria de Educação (Semed).

O programa intitulado Ipam nos Distritos vai facilitar a vida dos servidores que ali trabalham e nem sempre podem se deslocar a capital para usufruir dos benefícios oferecidos pelo Instituto. A equipe multifuncional disponibiliza expedição e renovação de carteirinhas de segurados do instituto, extrato de contribuição previdenciária de 2000 a 2009, esclarecimentos e orientações sobre aposentadoria, recadastramento anual e informações sobre periculosidade e insalubridade, dentre outros. “Trata-se de um programa implantado na gestão do prefeito Roberto Sobrinho em 2005, com o propósito de beneficiar o servidor e, conseqüentemente, os moradores das localidades onde estão lotados, pois enquanto está na capital tratando desses assuntos, o servidor deixa de atender a população”, afirma o presidente do Ipam, João Herberty Peixoto dos Reis.

• Dia 16/8 – das 8 às 12 horas – Distrito de Jaci-Paraná

• Dia 16/8 – das 14 às 18 horas – Distrito de Mutum-Paraná

• Dia 17/8 – das 8 às 12 horas – Distrito de Abunã

• Dia 17/8 – das 14 às 18 horas – Distrito de Fortaleza do Abunã

• Dia 18/8 – das 8 às 12 horas – Distrito de Vista Alegre do Abunã

• Dia 18/8 – das 14 às 18 horas – Distrito de Extrema

• Dia 19/8 – dia todo – Distrito de Nova Califórnia

Fazendo um pequeno balanço das atividades do Ipam, o presidente João Herberty relaciona alguns dos benefícios previdenciários que o Instituto oferece, como Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, Aposentadoria por idade, Aposentadoria, compulsória, Aposentadoria por invalidez, Auxílio doença, Salário maternidade, Salário família, Pensão por morte e Auxílio reclusão.

Além do mais, entre as metas estabelecidas em nosso Planejamento, podemos dizer que muito já foi feito, como o equilíbrio financeiro e atuarial com a lei 292/07,SISOB – consulta de óbitos, a compensação Previdenciária que trouxe 2.700.000,00, o recadastramento – PREVIMUN, a emissão dos extratos previdenciários, a elaboração do Site de informações para o servidor, o parcelamento da dívida da Câmara de acordo com a lei 284/07, o reenquadramento das aposentadorias, o pagamento das restituições de indébitos, o pagamento de todos os precatórios,SISPREV – simulações de aposentadoria, e o parcelamento da divida do Executivo Municipal. “Em dezembro de 2004, o saldo financeiro do Ipam era de R$ 36.548.157,57 e hoje já alcançamos o valor de 110.835.031,28”, diz o presidente do Instituto, argumentando ainda que a administração de Roberto Sobrinho também teve que arcar com um prejuízo em torno de R$ 440 mil, em aplicações financeiras feitas em 2004, no Banco Santos e no Basa. Hoje, judicialmente, esses recursos estão em torno de R$ 871 mil a favor do Ipam.

João Herberty compara ainda a quantidade de beneficiários do Ipam. “Em dezembro 2004, o Instituto tinha 6.327 segurados e 10.983 dependentes, num total de 17.310 beneficiários. Em maio deste ano, tínhamos registrados, 8.807 segurados e 13.014 dependentes, totalizando 21.821 beneficiários, um crescimento de 26%. Além disso passamos de 40 mil consultas por ano para 55 mil, de 29.175 exames por ano para 118.707, de 3.830 internações para 5.596. Em 2004 investia-se apenas 7,5 milhões em assistência Médica, hoje esse valor passou a ser de R$ 19.086.303,33 por ano” enfatiza o presidente.

Com a criação do Fundo de Assistência à Saúde, foi possível acabar com a espera para cirurgias eletivas, realizar novos exames e procedimentos: Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Tomografia Ocular, Cirurgia por Vídeo, Dopler colorido, cateterismo cardíaco e angioplastia, proporcionar o tratamento a Dependentes Químicos (masculino e feminino) em convenio com a Casa Família Roseta, atendimento com especialistas nas áreas de Angiologia, Endocrinologia e Nutrição. È possível também a realização de cirurgia de coluna de hérnia de disco para politraumatismo, UTI Neo-Natal – Regina Pacis e UTI adulto Hospital Central, Hospital das Clínicas e Panamericano, a aquisição de uma Van para atender pacientes: hemodiálise, quimioterapia e radioterapia, atendimento aos Distritos, com o Projeto IPAM nos Distritos, atendimento de Odontologia sem elemento moderador, a ampliação de 2 para 6 óticas credenciadas, com óculos consignado, mais de 60 médicos atendendo no sistema on-line e laboratórios atendendo on-line sem haver a necessidade de emitir guias de consultas no Ipam.

O Ipam também incluiu o filho universitário maior de idade, do pai ou mãe como dependente da assistência médica, promoveu o fim da carência para urgência e risco de morte, a isenção do elemento moderador para exames de baixa complexidade, a diminuição em 3% – Aposentados e Pensionistas, a diminuição do recolhimento no contra-cheque de Elemento Moderador, agora servidor paga somente 10% da sua margem e aposentados 5%, a redução de 30% para 15% do Lançamento de elemento moderador , a ampliação de médicos e leitos hospitalares;, o realinhamento dos pacotes cirúrgicos em 2007, o realinhamento do oxigênio em 2009, o soro sistema fechado em 2009, o reajuste de 65,52% na tabela de anestesistas em 2009 e o reajuste de 25% no valor das consultas de médicos e especialistas.”Nossa administração deixará um marco histórico no Ipam, pois de 2005 até hoje já conseguimos grandes avanços, tanto na Previdência do Instituto, como na Assistência Médica que a cada dia se fortalece mais e isso é respeito pelo nosso servidor, é responsabilidade com a administração pública”, finalizou João Herberty.

Por Nara Vargas
Fotos: Frank Néry