A Prefeitura de Porto Velho encerrou na sexta-feira (1/11), um curso sobre processo disciplinar para os servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O objetivo, conforme orientações do prefeito Hildon Chaves, foi aprimorar as práticas e execuções dos serviços relacionados a processos administrativos disciplinares (PAD).
O procurador adjunto da PGM, Salatiel Valverde, informa que o foco do curso foi a verificação de comportamentos do servidor da prefeitura, naquilo que é de responsabilidade da PGM, dentro de um processo disciplinar, para avaliar se a conduta do trabalhador está ou não de acordo com as leis, para que preste um serviço sempre de qualidade e de excelência, sem causar dano algum ao erário.
Sobre o conteúdo, Valverde disse que “foram abordadas situações atuais, o que está entendendo o STF e STJ, como conduzir um processo, quais as leis se aplicam ainda que não no âmbito municipal, mas outras leis federais que também podem ser utilizadas nesse procedimento, no caso de uma lacuna, da falta de uma lei específica e como pode ser utilizada outra legislação”, frisou.
No total, 30 servidores da PGM participaram do curso de aprimoramento. Além deles, foram cedidas duas vagas para a prefeitura de Candeias do Jamary e outras duas para o Instituto de Previdência e Assistência (IPAM), que também trabalham com processo disciplinar.
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