A Prefeitura de Porto Velho, em reunião com órgãos de controle nesta quarta-feira (6/11), às 10 horas, na Câmara Municipal, vai definir uma solução para o transporte escolar, para que os estudantes não percam o ano letivo de 2019.
Para o ano que vem, o prefeito Hildon Chaves já anunciou que o Município vai operar com frota própria e resolver definitivamente o problema causado por empresas terceirizadas que não cumprem o contrato. Nesse sentido, a Câmara aprovou crédito de R$ 36 milhões para compra de 146 veículos adaptados para operar na zona rural e áreas de difícil acesso.
Nesta terça-feira (4/11), o secretário Márcio Félix (Semed), informou que o contrato precário de 6 meses com a empresa que fazia o transporte escolar deveria ser prorrogado agora em novembro. Porém, como ela não cumpriu com as clausulas contratuais, foi alvo de operação policial e de intervenção, o Ministério Público pediu a caducidade (cancelamento) do contrato.
“O que estava segurando esse contrato era a intervenção decretada pela justiça, que deveria ser de 180 dias. Como o judiciário suspendeu a intervenção antes do término desse prazo e, diante da orientação do Ministério Público pela caducidade do contrato, temos que buscar uma nova solução”, explica Félix.
Ainda conforme o secretário, a prefeitura vai apresentar três sugestões para solucionar o problema até o fim do ano letivo em curso. Uma delas é repassar valores aos pais para custear o transporte escolar dos filhos, a outra é fazer o repasse direto para a direção das escolas, e a terceira, é fazer a contratação direta e emergencial de uma outra empresa.
“O que os órgãos de controle apontarem como sendo a solução mais viável a prefeitura vai acatar”, pontuou Márcio Félix.
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