Em solenidade no Colégio Padrão nesta quarta-feira, 3, o prefeito Hildon Chaves, assinou o termo de adesão à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Ao assinar o termo de adesão, o Município de Porto Velho compromete-se em colaborar com o Estado e com a União na execução integrada de ações da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Compete ao Município indicar o setor da estrutura organizacional do órgão responsável pela estratégia; indicar servidores para participarem das capacitações presenciais ou a distância a serem oferecidas; divulgar para as lideranças comunitárias as capacitações disponibilizadas
Compete ainda ao Município instituir o Conselho Municipal do Direto da Pessoa Idosa ou, quando já instituído, mantê-lo ativo, garantindo condições para o exercício de suas competências legais; elaborar o diagnóstico e o plano municipal da pessoa idosa; executar as ações do plano e inserir informações em sistema próprio da estratégia com as informações solicitadas, garantindo sua veracidade.
O secretário municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Claudi Rocha, pasta que vai gerenciar a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa em Porto Velho, disse que o corpo técnico da Semasf fará o necessário para cumprir com os termos e as condições estabelecidas pelo programa do MDS.
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