A Ouvidoria Municipal de Porto Velho participa da “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”, que acontece por todo este mês e mobiliza ouvidorias de todo o país.
A maratona é realizada pela Rede Nacional de Ouvidorias. Segundo a ouvidora municipal, Luciane Szymczak, a meta é levar aos contribuintes o conhecimento sobre os seus direitos, bem como o papel das ouvidorias nesse processo.
“O objetivo é levar conhecimento aos usuários do serviço público acerca de seus direitos, apresentando os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos, da melhoria da gestão e da mediação da relação entre o cidadão e a administração”, explica a ouvidora.
MARATONA
Durante a maratona, as instituições envolvidas deverão desenvolver ações para engajar o cidadão, através de peças de divulgação para uso em redes sociais. Ao final, as ouvidorias inscritas deverão informar os dados de visualização e engajamento. As três instituições com mais número de visualizações ganham medalhas de ouro, prata e bronze de engajamento do cidadão.
A maratona é coordenada pelo Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede, presidido pela ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria Geral da União (OGU).
LEI
A iniciativa é amparada pela Lei Federal n. 13.460, que regulamenta os meios de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários desse tipo de serviço.
“Trata-se da primeira Lei Nacional a tratar as ouvidorias públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação entre o cidadão e o Estado no Brasil”, afirma a ouvidora do Município.
Nos dispositivos da Lei estão previstos direitos básicos como igualdade no tratamento, vedação a qualquer tipo de discriminação, atendimento por ordem de chegada, respostas claras e conclusivas, além do uso de soluções tecnológicas para simplificar os processos e procedimentos.
A Ouvidoria Municipal de Porto Velho faz parte da Rede Nacional de Ouvidorias (ReNOuv) que busca integrar ações de simplificação. Trata-se de um fórum de integração entre as ouvidorias públicas para garantir os direitos dos usuários de serviços públicos.
Para a ouvidora municipal, ações como a maratona e a regulamentação da Lei de 2017 mostram a importância do conhecimento pelos usuários acerca do serviço público.
“A Ouvidoria atua no diálogo entre o cidadão e a administração pública para que as reclamações, sugestões, elogios, denúncias, solicitações e sugestões provoquem melhorias nos serviços públicos prestados. Com isso, a Prefeitura de Porto Velho busca aproximação com o cidadão para que ele perceba a importância de uma reivindicação”, finaliza.
Texto: Pedro Bentes
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
