O presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Porto Velho (Ipam), José Carlos Couri, orienta os conveniados a esclarecerem sobre os serviços ofertados pela instituição e sobre as formas de descontos que são efetuados em folha de pagamento. “Manter-se informado é um direito dos servidores municipais e não há necessidade de se despender recursos adicionais para isso, basta o conveniado procurar a instituição que poderá informar-se sobre os assuntos que são de seu interesse particular,” adverte o presidente.
De acordo com Couri, o Ipam constitui-se de duas partes distintas, sendo uma a da previdência e outra a da assistência. A parte previdenciária foi encontrada pela nova gestão municipal com suporte econômico para arcar com as demandas de aposentadorias e pensões para os próximos doze anos. Atualmente, a quantidade de aposentados e pensionistas é um pouco superior a 1.100 conveniados. Nos próximos quinze anos serão pouco mais que 2.700. Com base nesses cálculos, pode-se assegurar que os recursos sejam suficientes para que os pagamentos estejam garantidos, sem sobressaltos. Mas está em processo um estudo que visa ampliar essa margem de segurança para vinte ou vinte e dois anos, por meio do aumento do suporte econômico da parte previdenciária.
Para Couri, o grande problema do Ipam é quanto à parte de assistência. Existem dificuldades de se equilibrar a arrecadação com as despesas. O sistema de organização de armazenamento de dados que foi encontrado pela nova gestão mostrou-se bastante ultrapassado, demandando altos custos apenas para a operação de serviços básicos. Com a reformulação que está sendo implementada, quase cinquenta por cento das guias já podem ser conseguidas diretamente em consultórios e outras instituições conveniadas. A dificuldade de se avançar com maior rapidez nesse serviço deve-se a falta de servidores na instituição, porém, os remanejamentos e a configuração de um novo perfil de trabalho e de suporte técnico já estão apresentando resultados positivos, informou o diretor presidente.
Outra frente de mudanças está ocorrendo com o encurtamento do tempo decorrente entre a autorização de internação e a alta do paciente. Isso tem possibilitado a diminuição de custos sem perda de qualidade. Diferentemente de outros planos de saúde que dão cobertura individualizada a seus conveniados, distinguindo-os por idade para planejar suas tabelas de pagamentos, o Ipam não possui tabela distintiva de pagamentos conforme faixas etárias e, além disso, fornece cobertura também às famílias dos servidores municipais.
Segundo explicações de Adelson Fonseca, coordenador do setor de Elemento Moderador, esses fatores tornam complicada a tarefa de equilibrar receitas e despesas. Uma forma de arrecadar, a fim de equilibrar um pouco o orçamento e continuar dando esse suporte aos assegurados e às suas famílias é por meio do elemento moderador. Esse tipo de arrecadação é realizado com o desconto de 15% sobre as despesas decorrentes da utilização das instituições conveniadas. O desconto é realizado sobre a base previdenciária, ou seja, o salário base sem outras formas de remunerações agregadas.
Em agosto de 2011, um decreto municipal foi baixado mudando as regras de desconto do elemento moderador. O decreto instituiu que o desconto de 15% seria feito sobre a remuneração total dos servidores. Essa forma ajudava o Ipam a reaver com maior rapidez os valores referentes às utilizações dos serviços das instituições conveniadas. “A atual gestão, porém, revogou esse decreto por considerá-lo oneroso aos servidores, uma vez que os descontos estavam sendo feitos sobre o total dos rendimentos. Dessa forma, voltou-se à regra anterior, sendo o elemento moderador descontado apenas da base previdenciária, que é o salário base”, explicou Fonseca.
Os seguintes descontos, portanto, são realizados: 11% do Ipam Previdência, que incide sobre o vencimento básico, apenas; 7% do Ipam Saúde, que incide sobre o total da remuneração menos o valor referente ao Vale Transporte; 15% do total dos valores dos serviços utilizados pelo conveniado, na forma de elemento moderador, incidente apenas sobre o vencimento básico do servidor.
“Tem-se tido notícias de servidores que são induzidos a adentrarem com ações temerárias em Juizado Especial da Fazenda Pública. Essas pessoas são levadas a pagarem pequenos valores e a assinarem procurações para moção dessas ações. No entanto, a possibilidade de obterem êxito é bastante remota, pois o que elas não sabem é que é necessário haver primeiro o pedido administrativo de uma averiguação sobre seus casos para, somente após isso, poderem mover ação. A isso corresponde o direito de preservação do contraditório no âmbito administrativo”, explica Dagmar Cabral, chefe do setor de Contencioso.
Dessa forma, o presidente do Ipam pede aos conveniados que procurem a instituição para obterem as informações necessárias para seus casos. “Estamos dentro dos prazos legais para averiguar todos os casos de ressarcimentos que sejam de direito dos servidores, ou outras formas de questões que existam, mas é preciso aguardar que os estudos progridam”, destacou o presidente.
Por: Renato Menghi
Fotos: Frank Néry
Qua, 05 de Junho de 2013 16:47 |
Fonte: http://www.portovelho.ro.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=17772
