Ipam e Ministério da Previdência firmam parceria para implantação do SIPREV

O Presidente do Ipam João Herbety esteve em Brasília, juntamente com o servidor Marivaldo Rosa, responsável pelo CPD, para firmar parceria na Implantação do Siprev no Instituto e em todos os RPPS`s do Estado de Rondônia. O Siprev é uma ferramenta de Gestão das informações referentes a servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e demais dependentes, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que possuam Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

A reunião feita à convite do Ministério da Previdência, através da Coordenadora Geral de Bancos de Dados Específicos para Servidores Públicos, Nancy Abadia Andrade Ramos definiu etapas para implantação, treinamento, divulgação juntos aos outros RPPS`s e visita da equipe do Ministério da Previdência para junho deste ano.

O Siprev trás algumas Vantagens para o ente federativo como: garantia do cumprimento da legislação; gratuidade; código aberto; treinamento gratuito oferecido pelo Ministério da Previdência Social; retorno de informações de óbitos de dados extraídos dos cartórios e vínculos no RGPS, obtidas com o cruzamento dos dados do RPPS com diversos sistemas sob a Gestão do Ministério da Previdência Social.

Será disponibilizado no Portal Software Público mantido pela DATAPREV garantindo a modernização constante do sistema, além de permitir ter-se em um único banco de dados as informações cadastrais (informações básicas do servidor ativo, servidor inativo, pensionista ou dependente); as informações previdenciárias (vínculos funcionais, tempos de contribuição, aposentadorias adquiridas, histórico funcional, cargos e carreiras); informações financeiras (valor de contribuições previdenciárias e benefícios recebidos), bem como permite a concessão e manutenção de benefícios (habilitar, simular, reabrir/revisar todos os tipos de benefício.) e a verificação dos registros de dados essenciais.

Módulo de Recadastramento – permite a atualização periódica e permanente de dados cadastrais e funcionais dos segurados dos RPPS, de forma a facilitar o processo de concessão de benefícios, o cálculo atuarial, o acompanhamento gerencial das informações, a geração dos relatórios legais, etc .

Cálculo do Benefício Médio no SIPREV – atualiza as remunerações mensais e efetua o cálculo da média dos salários de contribuição.

Módulo de Transmissão de dados para o Módulo Central – utilizado para envio de dados ao MPS/SPS.

Módulo Atuarial – O módulo Atuarial realiza a crítica e consistência de dados cadastrais e funcionais, planejamento orçamentário de gastos de pessoal; simulação de formas de financiamento e aplicação da legislação previdenciária.

Módulo de Simulação de Benefícios – propicia o armazenamento do histórico cadastral e funcional dos servidores; faz a verificação de elegibilidade dos participantes às aposentadorias voluntárias de acordo com a legislação em vigor e; efetua cálculo de tempo de contribuição e benefício médio.

Módulo de Importação de dados para o SIPREV – faz a carga inicial dos dados para tabelas temporárias, valida os dados, permite sua correção e posterior importação para a base definitiva do SIPREV utilizado pelos entes federativos.

Rotinas de cruzamento dos dados do SIPREV/Gestão com o CNIS – Por solicitação de entes federativos que utilizam o SIPREV a SPS realiza o intercâmbio de informações entre o Regime Próprio de Previdência Social, registrados no SIPREV, e o Regime Geral de Previdência Social, registrados no CNIS. Estas informações são necessárias para o processo de concessão de benefícios dos segurados dos RPPS.

Rotinas de cruzamento dos dados do SIPREV/Gestão com os dados do SISOBI – Por solicitação de entes federativos que utilizam o SIPREV a SPS realiza o cruzamento e checagem das informações estaduais e municipais com o Sistema Nacional de Óbitos do INSS – SISOBI com o objetivo de combate à fraude previdenciária.

A Equipe técnica do Ipam já está preparando os documentos legais para tornar realidade mais essa conquista do Instituto que a cada dia vem se consolidando e trazendo tranquilidade aos seus segurados.