Este curso trata de questões sobre licitações e as suas diversas formas de apresentação e utilização. Proporciona também, a probabilidade de qualquer pessoa se especializar na elaboração dos mais diversos tipos de licitações. Tem como objetivo, aprimorar  o conhecimento dos servidores a aquisição de bens e serviços mais econômicos e de melhor qualidade . Este curso pode ser aplicado em todas as situações que necessitem de algum tipo de licitação.

O Pregão é uma modalidade de licitação com peculiaridades distinguidas do modelo tradicional.

O Governo Federal estabeleceu a modalidade de licitação designada PREGÃO para obtenção de bens e serviços comuns na administração pública, no setor da União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005.

Necessita ser empregado preferencialmente o Pregão Eletrônico para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos – o grande número de municípios que, até então, não haviam aderido à modalidade, passarão obrigatoriamente a ter de utilizar o pregão providencial e pregão eletrônico.

Este curso habilita o servidor público a exercer a função de PREGOEIRO, atendendo ao Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000, artigo 7º, parágrafo único, que determina: “Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição”.

O Diretor Presidente do IPAM, João Herbety, tem a preocupação de estar sempre atualizando seus servidores para o aprimoramento dos trabalhos realizados neste Instituto.

Data: 21 a 23 de julho de 2011

Local: auditório do IPAM

Horário: 14 h as 18h