“Porto Velho precisa urgentemente modernizar sua legislação de licenciamento ambiental e de obras. Nossa legislação atual é arcaica. Na verdade, ela tem atrapalhado o desenvolvimento da nossa cidade”, disse o prefeito Hildon Chaves na da tarde de terça-feira, 11, durante a abertura do 1º Fórum Licenciamentos de Construções na capital de Rondônia.
O prefeito acrescentou que atualmente, devido aos entraves da própria legislação, é praticamente impossível atrair para Porto Velho qualquer tipo de empreendimento. “Esperamos que a partir desse seminário consigamos construir junto com a sociedade civil organizada um novo marco regulatório para a cidade, para que a nossa capital possa realmente se preparar e avançar para o futuro”, pontuou.
O presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé, declarou que o objetivo do evento é enfrentar a morosidade, o lixo legislativo, pois existe, segundo ele, uma série de leis complementares que se contrapõem na questão do licenciamento do setor produtivo da construção civil no Município.
Convidados
O fórum contou com a participação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e representantes das prefeituras de Campinas (SP), Cascavel (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Campo Grande (MS). Eles apresentaram as políticas públicas implementadas para modernizar a legislação e promover o desenvolvimento sustentável em suas respectivas cidades. Ao final, Hildon Chaves assinou um decreto nomeando uma comissão especial que terá prazo de 30 dias para apresentar uma proposta para desburocratizar o setor. Essa proposta depois de avaliada e ajustada será transformada em projeto de lei que será encaminhado para votação na Câmara Municipal.
Fonte: Comdecom
