Eleições do IPAM: Servidores vão escolher o novo Conselho Municipal de Previdência
POR: Nara Vargas
A eleição para os novos membros do Conselho Municipal de Previdência, órgão responsável por aprovar, fiscalizar e representar a política previdenciária do Ipam e também para o cargo de Coordenador de Previdência do Instituto está marcada para o dia 22 de dezembro de 2010. As inscrições estão sendo feitas na sede do Ipam, das 8 às 14h, e podem ser feitas até às 14h dia 22 de novembro de 2010. Para se candidatar o postulante ao cargo deve ser servidor público municipal efetivo, ativo ou inativo dos Poderes Executivo e Legislativo, que esteja filiado ao RPPS/Ipam como segurado da Previdência.
O registro de candidatura para o cargo de Coordenador de Previdência e de membro do Conselho Municipal de Previdência deverá ser requerido pelo próprio interessado, com a assinatura reconhecida em cartório juntamente com a declaração do órgão empregador atestando que o postulante é servidor contratado no regime estatutário e, que não está cumprindo sanção disciplinar de suspensão. Os documentos a serem apresentados são cópia do Registro Civil (RG) e do CPF e certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado.
Apenas para a candidatura ao cargo de Coordenador de Previdência a legislação exige que o candidato não exerça cargo em comissão ou função de confiança na administração direta, ou seja, os candidatos ao cargo de membro do Conselho Municipal de Previdência estão isentos dessa exigência. Os servidores efetivos ativos do Poder Executivo, autarquias e fundações do Poder Legislativo e Inativo do Município de Porto Velho deverão escolher o Coordenador de Previdência para representá-los junto ao RPPS/IPAM.
O Conselho
O Conselho Municipal de Previdência é composto por quatro representantes do Poder Executivo, um do Poder Legislativo e um dos Inativos, no total de seis membros que serão eleitos, sendo que o servidor só poderá votar em um candidato. Desta forma, os servidores efetivos do Município de Porto Velho poderão votar em um candidato ao cargo de membro do CMP representante dos servidores do Poder Executivo, enquanto os servidores da Câmara Municipal votarão em um candidato representante do Poder Legislativo e os inativos votarão em um candidato inativo do Município de Porto Velho que representará a sua categoria.
No dia de votação, 22/12, que iniciará às 08hs e terminará as 17hs, terá urnas distribuídas no próprio Ipam, na Câmara Municipal de Porto Velho, nos Distritos localizados na BR 364, na Ponta do Abunã e no Baixo Madeira, além das secretarias municipais de Administração (Semad), de Saúde ( Semusa), de Educação ( Semed), de Serviços Básicos( Semusb), de Obras ( Semob), de Planejamento (Sempla) e Gabinete do Prefeito.
Os servidores municipais que não pertençam às secretarias citadas deverão votar nos seguintes locais:
Na Semad, devem votar os servidores municipais lotados na Semfaz, Semas, CGM; PGM e FUNESCOLA.
Na Semusb, devem votar os servidores municipais lotados na Semagric.
No Gabinete do Prefeito devem votar os servidores municipais lotados na Semdestur, Coordenadoria Municipal de Política Pública para Mulheres, Coordenadoria da Juventude, Coordenadoria Municipal de Comunicação Social, Fundação Cultural Iaripuna, Emdur e Semtran.
Na Sempla devem votar os servidores lotados na Semepe, Sempre, Sema, Semes e Semur.
Os servidores do Poder Legislativo votarão na Câmara Municipal e os Inativos votarão na sede do Ipam.
Urnas Itinerantes
Segundo a presidente da Comissão Eleitoral, a advogada Blandina Gonçalves, a comissão está cuidando para que todos os servidores aptos a votar exerçam o seu direito. “É importante salientar que para escolas municipais, postos de Saúde, bem como, nos demais órgãos da prefeitura de Porto Velho, a Comissão Eleitoral vai disponibilizar no mínimo quatro urnas itinerantes para coleta dos votos exclusivamente dos servidores lotados naquelas unidades” enfatizou Blandina.
Nos Distritos a votação será das 8h as 14hs, para que seja possível apurar todos os votos no mesmo dia das eleições.Ainda de acordo com a presidente da Comissão Eleitoral, “os Conselheiros do Ipam tem como umas de suas atribuições a responsabilidade de aprovar a política de Previdência do Instituto, estabelecer as diretrizes gerais do RPPS/Ipam, e ainda manifestar-se sobre a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas,afirma a presidente.
A comissão está trabalhando para que as regras estabelecidas pelo Decreto nº. 11.805, de 20 de setembro de 2010, e suas complementações, sejam todas obedecidas, devendo os candidatos por sua vez estarem atentos também aos prazos estabelecidos no decreto bem como na apresentação de um fiscal para acompanhamento dos trabalhos das juntas eleitorais. A Comissão Eleitoral é composta pela presidente Blandina Gonçalves, pelos membros Solange Esteves de Souza Duarte, David Antonio Avanso, Vanilda Lopes de Oliveira, pelo suplente Francisco Assis Vieira Neto e pela secretária, Jaila Soares de Sousa.
