1. A greve dos trabalhadores possui como motivação principal o não pagamento de verbas e benefícios estabelecidos em acordo coletivo com os funcionários.
2. A estabilidade financeira das operações sempre foi alvo de preocupação do Executivo Municipal.
3. Através do decreto 15.676 de 21 de Janeiro de 2019, a Prefeitura restabeleceu a normativa de preços aos estudantes anteriormente vigente. Garantindo assim a realidade tarifária vigente desde a entrada do Consórcio SIM no sistema.
4. A Prefeitura de Porto Velho está elaborando estudo de viabilidade que verse sobre a sustentabilidade da adoção de isenção de ISS para a atividade de transporte urbano.
5. O Município compreende que a empresa, ao entrar no sistema, assumiu o risco jurídico do negócio.
6. Porto Velho não tem condições de arcar com qualquer medida assemelhada a subsídio ou subvenção das operações do Consórcio SIM.
7. Diante de tais fatos, o prefeito chama ao entendimento os trabalhadores e o consórcio, para que construam uma saída consensual para o quadro vigente, em reunião no Tribunal Regional do Trabalho nesta quarta-feira (23/1).
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