Acesso de pessoas à lixeira, na Vila Princesa, continua proibido pelo MPT
O serviço de coleta e destinação correta do lixo doméstico está normalizado em Porto Velho. Quem garante é o titular da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Wellem Prestes. “Apenas catadores de materiais recicláveis, especialmente crianças, estão proibidos de ter acesso ao local onde os resíduos são despejados, na Vila Princesa”, afirma.
Prestes explica que a proibição não partiu da Prefeitura, mas sim do Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia de que crianças estariam catando materiais recicláveis na lixeira municipal. Para cumprir a determinação, a Semusb controla o portão e só permite a entrada dos caminhões que fazem a coleta do lixo na cidade.
Em se tratando de catadores, somente pessoas maiores de idade, que fazem parte de cooperativas devidamente cadastradas pelo Município, é que podem coletar materiais no local. Nesta terça-feira (8/1), houve um equívoco com os caminhões da empresa responsável pelo recolhimento do lixo, fato que já foi sanado e normalizado.
Para que o local fique ainda mais seguro, para garantir o cumprimento da medida estabelecida pelo MPT, a Semusb solicitou a presença de Policiais Militares, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em reunião no próprio MPT.
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